Através desta página poderá consultar todas as informações necessárias para abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) – também denominável de Autorização de Devolução de Mercadoria (ADM) –, quer seja para troca/devolução ou ativação de garantia do seu produto. Por favor, leia atentamente as instruções e siga escrupulosamente com o que é pedido. O não cumprimento de um dos pontos poderá levar a atrasos e até à recusa do RMA.
4. COMO FAZER O PEDIDO
- Inicie o seu registro/pedido de chamada RMA AQUI;
- Irá receber um e-mail decorrente do pedido de RMA com um numero unico de TICKET.
- Aguarde indicações da ONTECHLIVE para proceder ao envio ou recolha. (Podem ser necessárias informações extras).
- Ao receber autorização de envio ou recolha: Na embalagem exterior mencione numa parte visível o número de TICKET (MUITO IMPORTANTE).
Notas:
- O envio do e-mail com o número de RMA é automático. Se acha que não recebeu o e-mail, verifique na pasta de correio não solicitado (SPAM).
- Não serão rececionados pela ONTECHLIVE RMAs com valores a pagar à cobrança.
- No caso de o produto estar fora de garantia (seja por fim do prazo de garantia, ou de haver possíveis indícios de mau uso por parte do cliente). O cliente fica onerado com os custos de transporte (no valor de ate 35€) e reparação, conforme orçamento.
5. CONSULTAR ESTADO DE RMA
Caso tenha solicitado um pedido de RMA e posteriormente feito o envio do produto para o Armazém Central da ONTECHLIVE (conforme explicado nos pontos acima), para saber o seu estado basta aceder ao servico de TICKET´S AQUI e efetuar o login com os seu dados. Tenha em mente que em média os processos de RMA podem levar entre 15 a 30 dias até estarem concluídos. A ONTECHLIVE é apenas um intermediário no processo, sendo que o prazo de resolução do problema varia consoante a capacidade de resposta dos Produtores, fabricantes e fornecedores.
6. TRATAMENTO DA GARANTIA DIRETAMENTE COM O PRODUTOR / FABRICANTE - MAIOR CELERIDADE E COMODIDADE
Poderá tratar da garantia do seu produto diretamente com alguns dos Produtores / Fabricantes que disponibilizam este serviço de assistência direta. Com este tipo de serviço, visto que está a tratar do processo diretamente com o Produtor / Fabricante e sem outros intervenientes pelo meio, o processo será mais cómodo e célere. Caso o seu produto seja de um Produtor / Fabricante que oferece este tipo de serviço, recomendamos este método. Consulte a lista de Produtores / Fabricantes descrita em 4 acima.
7. CONDIÇÕES PARA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO
7.1 Condições Gerais de Envio dos Produtos para Reparação ou Substituição
- Cada pedido de RMA corresponde apenas a um produto, se tiver mais, preencha um novo por favor.
- Deverá enviar o(s) artigo(s) para as nossas instalações até um prazo máximo de 7 dias após o pedido de RMA.
- No caso de o RMA ser efetuado ao abrigo do direito de livre resolução de contrato celebrado à distância, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 14 dias após a entrega dos bens; no caso de o RMA ser efetuado ao abrigo do direito de rejeição por falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 2 dias úteis após a referida manifestação.
- As despesas de envio para as nossas instalações ficam a cargo do cliente, ficando as despesas de entrega ao cliente a cargo da ONTECHLIVE.
- Os produtos devem ser devolvidos na caixa original do produto com cabos, manuais e CD´s de origem.
- Após a receção, os produtos serão testados e verificados segundo a descrição da avaria ou outra falta de conformidade.
- A ONTECHLIVE não se responsabiliza pelos danos no material aquando do transporte.
- O cliente só deverá enviar o equipamento após efetuar todos os testes e certificar-se que este não está em condições.
- Se o produto nos for entregue em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, não apresentar qualquer anomalia após ser testado, o mesmo será devolvido ao cliente, sendo este responsável pelo pagamento dos portes.
- O não cumprimento destas normas leva à recusa do RMA e consequente devolução dos produtos, com despesas de envio a cargo do cliente.
- O departamento técnico recebe os pedidos de RMA, de segunda a sexta-feira (excluindo feriados) entre as 10h e as 18h.
- Independentemente de o equipamento ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não se detetar nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrado uma taxa para cobrir custos logísticos.
- Em nenhum caso nos responsabilizamos pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação.
ATENÇÃO: Qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia do Fabricante e será prontamente devolvido ao cliente com portes a cargo do mesmo.
7.2 Condições para Reparação ou Substituição por Terceiro Adquirente
Se tiver adquirido o seu produto ao cliente original da ONTECHLIVE, e caso tanto o alienante e adquirente se qualifiquem consumidores, poderá estar coberto pela Garantia Legal, designadamente nas condições previstas no artigo 4.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, ou no artigo 15.º, n.º 10 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, conforme aplicável.
Neste caso, os seus direitos estão condicionados às Condições Gerais de Envio dos Produtos para Reparação ou Substituição previstas em 8.1 acima e às condições abaixo descritas.
- Deverá ter consigo a fatura comprovativa da venda à ONTECHLIVE e facultar-no-la (designadamente remetendo cópia).
- Deverá ter consigo documento comprovativo da aquisição do produto ao cliente original da ONTECHLIVE que o alienou e facultar-no-lo (designadamente remetendo cópia).
- O não cumprimento destas normas leva à recusa do RMA e consequente devolução dos produtos, com despesas de envio a cargo do cliente.
8. CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DO PREÇO
8.1 Condições Gerais para Redução do Preço
O direito à redução do preço apenas poderá ser validamente reclamado pelo consumidor nos casos legalmente previstos, designadamente quando seja impossível a reposição da conformidade por via de substituição ou reparação.
Neste âmbito, a ONTECHLIVE procederá à análise do bem para determinar a existência de falta de conformidade, o seu estado e verificar o valor. A ter lugar, a redução do preço será proporcional à diminuição do valor do bem recebido pelo consumidor, em comparação com o valor que teria se estivesse em conformidade.
8.2 Condições para Redução do Preço por Terceiro Adquirente
Para que um consumidor que não o comprador do produto à ONTECHLIVE possa exercer o direito legal à redução do preço, deverá atender-se ao previsto em 8.2 (Condições para Reparação ou Substituição por Terceiro Adquirente) e 9.1 acima (Condições Gerais para Redução do Preço).
Neste caso, a ONTECHLIVE considerará como valor do bem recebido pelo consumidor o valor relevante no momento da respetiva aquisição ao cliente original da ONTECHLIVE que o alienou (tratando-se de alienação onerosa – por exemplo, compra e venda – o preço pelo qual o consumidor adquiriu o bem ao consumidor que o havia adquirido à ONTECHLIVE), tendo como limite máximo o valor do bem na fatura de compra à ONTECHLIVE sem IVA (considerando, para este efeito, que as transmissões de bens entre consumidores não estão sujeitas a IVA).
9. CONDIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
9.1 Condições Gerais para Resolução do Contrato
O direito à resolução do contrato pelo consumidor apenas existe nos casos legalmente previstos, designadamente quando seja impossível a reposição da conformidade por via de substituição ou reparação. Se a falta de conformidade for mínima, o consumidor não tem direito à resolução do contrato.
O consumidor deverá comunicar de forma expressa e clara que pretende a resolução do contrato e enviar comprovativo do envio à ONTECHLIVE do bem relativamente ao qual se opera a resolução, sob pena de a ONTECHLIVE poder proceder à retenção do montante que haja que devolver ao consumidor.
A ONTECHLIVE procederá à análise do bem para determinar a existência de falta de conformidade e, mediante a verificação dos pressupostos legais para a resolução, devolverá ao consumidor o montante correspondente a todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem que hajam sido suportados pelo consumidor, exceto tratando-se de terceiro adquirente do bem que não o comprador à ONTECHLIVE – neste caso, deverá consultar o previsto em 10.3 abaixo (Condições para Resolução do Contrato por Terceiro Adquirente).
9.2 Condições para Resolução do Contrato ao abrigo do Direito de Rejeição
No caso de contrato celebrado a partir de 01/01/2022, poderá verificar-se o direito à resolução do contrato ao abrigo do direito de rejeição, manifestando-se a falta de conformidade nos 14 dias após a entrega do bem. Será aplicável, com as devidas adaptações, o previsto em 9.1 acima (Condições Gerais para Resolução do Contrato).
9.3 Condições para Resolução do Contrato por Terceiro Adquirente
Para que um consumidor que não o comprador do produto à ONTECHLIVE possa exercer o direito legal à resolução do contrato, deverá atender-se ao previsto em 7.2 (Condições para Reparação ou Substituição por Terceiro Adquirente) e 9.1 acima (Condições Gerais para Resolução do Contrato).
Neste caso, e para efeitos de restituição de montantes ao consumidor, a ONTECHLIVE considerará como valor do bem recebido pelo consumidor o valor relevante no momento da respetiva aquisição ao cliente original da ONTECHLIVE que o alienou (tratando-se de alienação onerosa – por exemplo, compra e venda – o preço pelo qual o consumidor adquiriu o bem ao consumidor que o havia adquirido à ONTECHLIVE), tendo como limite máximo o valor do bem na fatura de compra à ONTECHLIVE sem IVA (considerando, para este efeito, que as transmissões de bens entre consumidores não estão sujeitas a IVA).